O BPC/LOAS, benefício assistencial pago pelo INSS, pode ser requerido para pessoas com o transtorno do espectro autista, que é considerado uma deficiência para fins legais desde 2012. De acordo com a advogada Tatiana Sampaio, há mais de 2 milhões de autistas no Brasil que podem ter direito ao benefício, desde que comprovada a sua deficiência e a impossibilidade de prover seu próprio sustento.
Para solicitar o benefício, é preciso comprovar por meio de laudo médico a condição de autismo e a situação de renda. O valor da renda mensal pode ser variável, já que os tratamentos para o autismo são caros. A solicitação pode ser feita pela central de atendimento do INSS ou pelo Portal Meu INSS.
Se o benefício for negado, há duas opções: via recurso administrativo, com poucas chances de mudança da decisão, ou via ação judicial, com chances maiores de mudança.
Tatiana Sampaio é advogada e especialista em Direito Previdenciário, além de ser criadora do Método Advogada Referência e reconhecida nacionalmente como professora e palestrante.
Discussion about this post