Este texto é sobre Lei. Mas não é só sobre isso. É sobre uma batalha que está rolando agora. É sobre como a gente vê as pessoas com deficiência. Sobre como elas vão ter acesso à cultura. E é um texto compriiido. Fazer o quê?
Atualmente ainda não há regulamentação completa sobre o que provaria a deficiência de uma pessoa, dando acesso a inúmeros direitos, dentre eles à meia entrada em todos os eventos culturais em território nacional. Ou seja, a Lei disse “o quê” é direito, mas não disse “como” será feito o acesso a esse direito.
Para você ter uma ideia, um idoso prova que é idoso com seu RG, um estudante prova que é estudante com sua carteirinha com foto e data de validade. A pessoa com deficiência ainda não sabe como provar que tem deficiência.
Ah, mas você pode me perguntar: não tá “na cara” a deficiência? Não, meu caro leitor, em alguns casos não está na cara, na perna, no braço, nos olhos, nos ouvidos, em lugar nenhum que se possa ver de primeira. Às vezes, a deficiência é invisível mesmo. Nesses casos, então, é mais fácil ter um documento para provar e evitar maiores constrangimentos.
O Decreto diz que o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) ou um documento que ateste a aposentadoria pelo INSS da pessoa com deficiência são os documentos oficiais, mas poderão ser substituídos por uma avaliação da deficiência.
E é sobre isso que temos algumas novidades!
Está sendo discutida em últimas instâncias, a avaliação biopsicossocial da deficiência. Biopsico… – o quê?
Biopsicossocial é uma avaliação que leva em conta o seguinte: como uma alteração no corpo, por exemplo, se transforma em uma limitação, barreira ou dificuldade em uma sociedade mais ou menos preparada para lidar com esse e vários outros corpos e mentes diversos.
No modelo atual, a pessoa tem ou não uma deficiência observando-se somente o indivíduo, a sua constituição biológica, isolado da sociedade. No novo modelo, a deficiência passa de uma característica pessoal a uma barreira ou limitação quando encontra uma sociedade despreparada para lidar com ela. Sacou?
Mas e aí? O que a Lei da Meia Entrada tem a ver com esses modelos?
A lista dos documentos que comprovam a deficiência vai, finalmente, ganhar um mais genérico e oficial. Não teremos mais dúvidas se o documento que a gente tem “passa ou não passa” na bilheteria. Não é ótimo?
Vamos ter um formulário de avaliação biopsicossocial, que deve ser aplicado em toda a rede pública de saúde nacional por uma equipe multissetorial de psicólogos, médicos, terapeutas ocupacionais etc. para definir qual o impacto das barreiras sociais na deficiência das pessoas, e assim dizer o grau de comprometimento causado por essa relação na vida de cada um.
Há um lobby rolando: dos médicos peritos do INSS, querendo manter o modelo atual, em que eles definem sozinhos quem tem ou não deficiência; e instâncias mais focadas nos direitos das pessoas com deficiência, querendo o novo modelo. Quem vai ganhar essa batalha?
Logo eu volto, contando o resultado dessa luta e como isso vai impactar a gente, e também nos inúmeros shows e outros rolês em que pretendo estar em breve. Todas essas experiências malucas que quero compartilhar com vocês!
Assista às batalhas mais emocionantes sobre as Leis, decretos e outras brigas que regulam a vida das pessoas com deficiência nesse canal: https://www.youtube.com/watch?v=JMR0hHm2tmo&t=8s
Texto de: Nicole Somera
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