A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1487/25, que propõe a isenção de impostos sobre a produção e importação de uma vasta gama de equipamentos e dispositivos de acessibilidade.
O projeto, que agora segue para análise em outras comissões, isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) itens essenciais para a vida diária e inclusão social. A lista inclui cadeiras de rodas, artigos e aparelhos ortopédicos, próteses e aparelhos auditivos.
A proposta vai além e inova ao incluir na isenção softwares de acessibilidade, órteses eletrônicas e outros equipamentos de alta tecnologia. Uma lista detalhada desses produtos será elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em até 180 dias após a publicação da lei, garantindo que o texto seja atualizado de acordo com as necessidades e avanços tecnológicos.
Os autores do projeto, os deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), destacam que a principal meta é reduzir o custo de itens cruciais para a autonomia e dignidade das pessoas com deficiência. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), reforçou a importância da medida, afirmando que ela está em total alinhamento com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
“A isenção tributária para dispositivos assistivos de alta tecnologia visa eliminar barreiras e promover a autonomia das pessoas com deficiência”, declarou Duarte Jr.
Para se tornar lei, o Projeto de Lei 1487/25 ainda precisa passar por um processo de aprovação final. Ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser validado pelo Senado Federal.
